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A contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais [...] vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes, aplicando-se à pessoa física contra

Disposições Finais (Normas Para as Eleições)

A contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais [...] vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes, aplicando-se à pessoa física contratada o disposto na alínea h do inciso V do art. 12 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
  1. não gera
  2. gera
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Resposta

não gera

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 100 - A contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes, aplicando-se à pessoa física contratada o disposto na alínea h do inciso V do art. 12 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.

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