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Flashcard FC18204

A contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais observará os seguinte

Disposições Finais (Normas Para as Eleições)

A contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais observará os seguintes limites, impostos a cada candidato: as contratações observarão ainda os seguintes limites nas candidaturas aos cargos a: Presidente da República e Senador: em cada [...], o número estabelecido para o Município com o maior número de eleitores;
  1. Estado
  2. Território
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Resposta

Estado

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 100 A - § 1º - I - Presidente da República e Senador: em cada Estado, o número estabelecido para o Município com o maior número de eleitores;

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