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Flashcard FC18206

A contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais observará os seguinte

Disposições Finais (Normas Para as Eleições)

A contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais observará os seguintes limites, impostos a cada candidato: as contratações observarão ainda os seguintes limites nas candidaturas aos cargos a: Deputado Federal: na circunscrição, [...] do limite estabelecido para o Município com o maior número de eleitores, e, no Distrito Federal, esse mesmo percentual aplicado sobre o limite calculado na forma do inciso II do caput, considerado o eleitorado da maior região administrativa;
  1. 70% (setenta por cento)
  2. 90% (noventa por cento)
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Resposta

70% (setenta por cento)

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 100 A - § 1º - III - Deputado Federal: na circunscrição, 70% (setenta por cento) do limite estabelecido para o Município com o maior número de eleitores, e, no Distrito Federal, esse mesmo percentual aplicado sobre o limite calculado na forma do inciso II do caput, considerado o eleitorado da maior região administrativa;

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