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Flashcard FC18207

A contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais observará os seguinte

Disposições Finais (Normas Para as Eleições)

A contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais observará os seguintes limites, impostos a cada candidato: as contratações observarão ainda os seguintes limites nas candidaturas aos cargos a: Deputado Estadual ou Distrital: na circunscrição, 50% (cinquenta por cento) do limite estabelecido para [...];
  1. Deputados Federais
  2. Senadores
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Resposta

Deputados Federais

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 100 A - § 1º - IV - Deputado Estadual ou Distrital: na circunscrição, 50% (cinquenta por cento) do limite estabelecido para Deputados Federais;

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