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Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras,

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. O Poder [...] criará instrumentos para avaliação da deficiência.
  1. Executivo
  2. Legislativo
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Resposta

Executivo

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 2º - § 2º - O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

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