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Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: elemento de urbanização: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanam

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: elemento de urbanização: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que [...] as indicações do planejamento urbanístico;
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Resposta

materializam

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 3º - VII - Elemento de urbanização: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico;

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