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Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, [...] as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
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Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 3º - XIII - Profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

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