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Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, [...] ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, [...] ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
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Resposta

podendo

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 3º - XIV - Acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

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