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Flashcard FC18258

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: exercer o direito à família e à convivência [...] e comunitária;

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: exercer o direito à família e à convivência [...] e comunitária;
  1. familiar
  2. não familiar
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Resposta

familiar

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 6º - V - Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária;

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