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Flashcard FC18259

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em [...] de opor

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em [...] de oportunidades com as demais pessoas.
  1. igualdade
  2. desigualdade
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Resposta

igualdade

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 6º - VI - Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

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