Flashcard FC18260
É dever de [...] comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)
- todos
- alguns
Mostrar resposta e comentário
Resposta
todosComentário do professor
Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 7º - É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em