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Flashcard FC18266

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: disponibilização de pontos de parada, estações e terminais [...] de transport

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: disponibilização de pontos de parada, estações e terminais [...] de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;
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Resposta

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Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 9º - IV - Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;

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