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Flashcard FC18272

Compete ao poder [...] garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

Compete ao poder [...] garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
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Resposta

público

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 10 - Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

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