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Flashcard FC18274

A pessoa com deficiência [...] ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

A pessoa com deficiência [...] ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
  1. não poderá
  2. poderá
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Resposta

não poderá

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 11 - A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

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