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A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada. O consentimento da pessoa [...] de

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada. O consentimento da pessoa [...] deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.
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Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 11 - Parágrafo Único - O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

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