Flashcard FC18276
O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é [...] para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)
- indispensável
- dispensável
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Resposta
indispensávelComentário do professor
Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 12 - O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em