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O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. A pesquis

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela [...] ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que [...] outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.
  1. não haja
  2. haja
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Resposta

não haja

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 12 - § 2º - A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.

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