Flashcard FC18284
O processo mencionado no art. 14 desta Lei baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrize
Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)
- permanente
- provisória
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Resposta
permanenteComentário do professor
Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 15 - III - Atuação permanente, integrada e articulada de políticas públicas que possibilitem a plena participação social da pessoa com deficiência;Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em