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Flashcard FC18294

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. É assegurada a

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. É assegurada a participação da pessoa [...] deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.
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Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 18 - § 1º - É assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.

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