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Flashcard FC18302

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. As ações e os s

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar: respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa [...] deficiência;
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Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 18 - § 4º - VI - Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência;

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