Flashcard FC18304
É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. As ações e os s
Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)
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Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 18 - § 4º - VIII - Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde;Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em