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Flashcard FC18314

As operadoras de planos e seguros privados de saúde [...] obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

As operadoras de planos e seguros privados de saúde [...] obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.
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Resposta

são

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 20 - As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

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