Flashcard FC18315
Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento [...] de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratament
Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)
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Resposta
foraComentário do professor
Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 21 - Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em