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Flashcard FC18319

São [...] todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

São [...] todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.
  1. vedadas
  2. permitidas
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Resposta

vedadas

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 23 - São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.

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