Flashcard FC18322
Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência [...] objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à
Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)
- serão
- não serão
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Resposta
serãoComentário do professor
Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 26 - Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em