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Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: acesso da pessoa [...] deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a at

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: acesso da pessoa [...] deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar;
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Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 28 - XV - Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar;

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