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Flashcard FC18346

Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas: disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato [...] deficiência;
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Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 30 - III - Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;

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