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Flashcard FC18357

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia pró

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: elaboração de especificações técnicas no projeto que [...] a instalação de elevadores.
  1. permitam
  2. não permitam
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Resposta

permitam

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 32 - V - Elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.

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