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A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. É garanti

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. É garantida aos trabalhadores [...] deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.
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Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 34 - § 5º - É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.

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