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A entidade contratada para a realização de processo seletivo público ou privado para cargo, função ou emprego [...] obrigada à observância do disposto nesta Lei e em outras normas

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

A entidade contratada para a realização de processo seletivo público ou privado para cargo, função ou emprego [...] obrigada à observância do disposto nesta Lei e em outras normas de acessibilidade vigentes.
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Resposta

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Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 38 - A entidade contratada para a realização de processo seletivo público ou privado para cargo, função ou emprego está obrigada à observância do disposto nesta Lei e em outras normas de acessibilidade vigentes.

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