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Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da se

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social. Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência [...] contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.
  1. deverão
  2. poderão
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Resposta

deverão

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 39 - § 2º - Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.

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