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É assegurado à pessoa com deficiência que [...] meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da L

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

É assegurado à pessoa com deficiência que [...] meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 .
  1. não possua
  2. possua
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Resposta

não possua

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 40 - É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 .

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