Flashcard FC18394
A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso: a monumentos e
Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)
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Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 42 - III - a Monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em