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O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade [...] será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identifica

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade [...] será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.
  1. reduzida
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Resposta

reduzida

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 46 - O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.

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