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Flashcard FC18420

Os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no País [...] ser acessíveis, de forma a garanti

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

Os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no País [...] ser acessíveis, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas.
  1. devem
  2. podem
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Resposta

devem

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 48 - Os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no País devem ser acessíveis, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas.

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