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Flashcard FC18423

Os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no País devem ser acessíveis, de forma a garanti

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

Os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no País devem ser acessíveis, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas. Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo de passageiros [...] da certificação de acessibilidade emitida pelo gestor público responsável pela prestação do serviço.
  1. dependem
  2. não dependem
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Resposta

dependem

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 48 - § 3º - Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo de passageiros dependem da certificação de acessibilidade emitida pelo gestor público responsável pela prestação do serviço.

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