Flashcard FC18424
As empresas de transporte de fretamento e de turismo, na renovação de suas frotas, [...] obrigadas ao cumprimento do disposto nos arts. 46 e 48 desta Lei.
Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)
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Resposta
sãoComentário do professor
Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 49 - As empresas de transporte de fretamento e de turismo, na renovação de suas frotas, são obrigadas ao cumprimento do disposto nos arts. 46 e 48 desta Lei.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em