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As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência. O poder público [...] autorizado a instituir incentivos fisca

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência. O poder público [...] autorizado a instituir incentivos fiscais com vistas a possibilitar a acessibilidade dos veículos a que se refere o caput deste artigo.
  1. é
  2. não é
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Resposta

é

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 51 - § 2º - O poder público é autorizado a instituir incentivos fiscais com vistas a possibilitar a acessibilidade dos veículos a que se refere o caput deste artigo.

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