Flashcard FC18435
São sujeitas ao cumprimento das disposições desta Lei e de outras normas relativas à acessibilidade, sempre que houver interação com a matéria nela regulada: a concessão de aval da
Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)
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Resposta
internacionaisComentário do professor
Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 54 - IV - A concessão de aval da União para obtenção de empréstimo e de financiamento internacionais por entes públicos ou privados.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em