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Flashcard FC18437

A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade. O desenho universal será [...] tomado como regra de caráter geral.
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Resposta

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Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 55 - § 1º - O desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.

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