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A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade. Os programas, os projetos e as linhas de pesquisa a serem desenvolvidos com o apoio de organismos [...] de auxílio à pesquisa e de agências de fomento deverão incluir temas voltados para o desenho universal.
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Resposta

públicos

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 55 - § 4º - Os programas, os projetos e as linhas de pesquisa a serem desenvolvidos com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e de agências de fomento deverão incluir temas voltados para o desenho universal.

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