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Flashcard FC18441

A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade. Desde a etapa de concepção, as políticas públicas [...] considerar a adoção do desenho universal.
  1. deverão
  2. poderão
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Resposta

deverão

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 55 - § 5º - Desde a etapa de concepção, as políticas públicas deverão considerar a adoção do desenho universal.

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