Flashcard FC18454
Orientam-se, no que couber, pelas regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas, observado o disposto na Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 , nº 10.25
Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)
- imposição
- liberação
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Resposta
imposiçãoComentário do professor
Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 60 - IV - As atividades de fiscalização e a imposição de sanções;Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em