Flashcard FC18471
O poder público deve adotar mecanismos de incentivo à produção, à edição, à difusão, à distribuição e à comercialização de livros em formatos acessíveis, [...] em publicações da ad
Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)
- inclusive
- exceto
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Resposta
inclusiveComentário do professor
Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 68 - O poder público deve adotar mecanismos de incentivo à produção, à edição, à difusão, à distribuição e à comercialização de livros em formatos acessíveis, inclusive em publicações da administração pública ou financiadas com recursos públicos, com vistas a garantir à pessoa com deficiência o direito de acesso à leitura, à informação e à comunicação.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em