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O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos, com a finalidade de: criar mecanismos de fomento à pesquisa e à produçã

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos, com a finalidade de: criar mecanismos de fomento à pesquisa e à produção [...] de tecnologia assistiva, inclusive por meio de concessão de linhas de crédito subsidiado e de parcerias com institutos de pesquisa oficiais;
  1. nacional
  2. internacional
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Resposta

nacional

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 75 - III - Criar mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional de tecnologia assistiva, inclusive por meio de concessão de linhas de crédito subsidiado e de parcerias com institutos de pesquisa oficiais;

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