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Flashcard FC18486

O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos, com a finalidade de: eliminar ou [...] a tributação da cadeia produtiva

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos, com a finalidade de: eliminar ou [...] a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva;
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Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 75 - IV - Eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva;

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