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O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos, com a finalidade de: facilitar e agilizar o processo de inclusão de nov

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos, com a finalidade de: facilitar e agilizar o processo de inclusão de novos recursos de tecnologia assistiva no rol de produtos distribuídos no âmbito do SUS e por outros órgãos [...].
  1. governamentais
  2. não governamentais
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Resposta

governamentais

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 75 - V - Facilitar e agilizar o processo de inclusão de novos recursos de tecnologia assistiva no rol de produtos distribuídos no âmbito do SUS e por outros órgãos governamentais.

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