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O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos, com a finalidade de: para fazer cumprir o disposto neste artigo, os pro

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos, com a finalidade de: para fazer cumprir o disposto neste artigo, os procedimentos constantes do plano específico de medidas deverão ser avaliados, pelo menos, a cada [...] anos.
  1. 2 (dois)
  2. 5 (cinco)
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Resposta

2 (dois)

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 75 - Parágrafo Único - Para fazer cumprir o disposto neste artigo, os procedimentos constantes do plano específico de medidas deverão ser avaliados, pelo menos, a cada 2 (dois) anos.

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