Flashcard FC18489
O poder público deve garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em [...] de condições com as demais pessoas.
Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)
- igualdade
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Resposta
igualdadeComentário do professor
Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 76 - O poder público deve garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições com as demais pessoas.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em