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O poder público deve fomentar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a inovação e a capacitação tecnológicas, voltados à melhoria da qualidade de vida e ao trabalho da pessoa c

Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)

O poder público deve fomentar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a inovação e a capacitação tecnológicas, voltados à melhoria da qualidade de vida e ao trabalho da pessoa com deficiência e sua inclusão social. As medidas previstas neste artigo devem ser reavaliadas periodicamente pelo poder público, [...] vistas ao seu aperfeiçoamento.
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Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 77 - § 4º - As medidas previstas neste artigo devem ser reavaliadas periodicamente pelo poder público, com vistas ao seu aperfeiçoamento.

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